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  • DITADURA MILITAR, MOVIMENTO DE RECONCEITUAÇÃO E SERVIÇO SOCIAL

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    Jan
    09/01/2011 às 01h18

     

    INTRODUÇÃO

    O objetivo deste texto é apresentar contribuições para a análise do processo de renovação do Serviço Social durante a Ditadura Militar ocorrido no Brasil no período de 1964 a 1985 e a redemocratização na década de ‘80, pois este momento histórico brasileiro reflete muitas concepções a serem debatidas. A análise da reconceituação tornou-se um desafio para os pesquisadores devido as suas várias razões, motivos e aspectos, pois resgata o desenvolvimento, o funcionamento e o fim do sistema ditatorial burguês como um todo.

    O espaço de tempo que é sustentado pela duração da Ditadura Militar determinou um período que se traduz de extrema importância na evolução do Serviço Social no país. Pode-se sustentar com segurança que esse momento histórico restringe uma etapa do desenvolvimento da profissão nas quais refletem de modo imediato e indireto, uma falta de opinião em momentos anteriores de sua história com exceção da transição do Serviço Social durante as décadas de ’30 aos ’40, ou seja, o surgimento da profissão no cenário brasileiro. Sob a ótica profissional, a renovação do Serviço Social torna-se a expressão mais característica desse momento político do país. No campo da qualificação e funcionalidade representativa, alteram-se muitas demandas do exercício profissional e de sua colocação no mercado de trabalho; sofrem-se modificações na formação dos quadros técnicos; e as referências teóricas, ideológicas e metodológicas recebem influências consideráveis. Este novo modo de lidar com essas novas determinações ordena, especialmente, uma distinção e uma resignificação da profissão sem antecedentes na sua própria história. Durante a década de ’80, a liderança do Serviço Social apresenta de forma contraditória e simultânea, correntes construídas durante a formação profissional desde a sua origem: a mudançista, o conservadorismo e a intenção de ruptura. A partir da década de ’80, com a abertura política no Brasil, o serviço social apresenta-se eclética no seu pensamento ideológico, mas o marxismo se afirma como o pensamento mais hegemônico e crítico à realidade política e social brasileira.

    A RENOVAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL SOB A DITADURA MILITAR

    O estabelecimento e as novas situações impostas pela ditadura militar burguesa contribuem para as bases histórico-sociais do Serviço Social e antecipam uma lista de portadores que se desenvolvem a partir da segunda metade da década de ’50 para a perda da tradicional prática conservadora do exercício profissional anteriores à ditadura. Pois o avanço da industrialização no cenário econômico e social ocorrido no final da década de ’50, ampliava as demandas de intervenção na “questão social” que se desenvolveu e incrementou-se às práticas profissionais concretizadas nas intervenções de abordagem individual e de grupo e o desenvolvimento da abordagem de comunidades. Essa elevação teórica e interventiva se fazem em sintonia com a nova realidade social, provocando mudanças significativas no desempenho do profissional para questões mais amplas na sociedade. Mesmo que ainda acrítico e não manifestando rompimento com o tradicionalismo, permitiu uma pequena abertura num espaço de questões microssociais. O assistente social foi inserido em equipes multiprofissionais, elevando o status da profissão nos quadros administrativos e decisórios do Estado.

    O cenário político brasileiro contribuía para o novo processo profissional dado pela era do desenvolvimentismo. O Desenvolvimento de Comunidades se desenvolvia porque a questão social no Brasil exigia uma intervenção técnica mais ‘eficiente’ e ‘qualificada’. O assistente social desejava sair da condição caritativa para ‘agente de mudança’, o “II Congresso Brasileiro de Serviço Social”, realizado no Rio de Janeiro, 1961, exprime como o serviço social exalta a intervenção no desenvolvimento de Comunidades como a forma mais eficaz para atender as demandas da sociedade brasileira. A crise no serviço social ‘tradicional’ apenas se apresenta como sinalizadora de sua erosão. Posteriormente, o amadurecimento de setores da categoria profissional; a articulação com outros profissionais e com movimentos sociais, e outras instâncias (setores administrativos), provocam a erosão do tradicionalismo do serviço social de forma mais intensa. Como conseqüência, a profissão desvincula-se de segmentos da Igreja Católica devido ao conservadorismo cristão. O surgimento de ‘católicos progressistas’ e de uma ‘esquerda católica’ militante influi fortemente na profissão. Outro desenvolvimento influente foi uma extensão do movimento estudantil nas escolas de serviço social. Por fim, as ciências sociais exercem referencial significativo no serviço social, carregado por formas de expressão crítica e nacional populares.

    O resultado dos elementos caracterizadores do processo de renovação do serviço social faz crítica às práticas tradicionais da profissão ao mesmo tempo em que traz diferenças às novas exigências, com destaque ao Desenvolvimento de Comunidades devido a mudanças socioeconômicas na estrutura política do Brasil, dinamizado pelo sistema capitalista. Em abril de 1965, o golpe da ditadura militar interrompeu o programa de Desenvolvimento de Comunidade modificando sensivelmente o seu ambiente de desdobramento. Isso se deu contraditoriamente: no início, a ditadura militar instalada suprimiu os atores sóciopolíticos que sustentavam o ideal crítico e progressista à crise em desenvolvimento no serviço social ‘tradicional’ e que estavam envolvidos com a democratização da sociedade e do Estado. Porém, a ditadura com o cumprimento de seu projeto de ‘modernização conservadora’, propiciou a antecipação dessa crise na categoria profissional. Mesmo que as formas tradicionais tenham seus fundamentos de legitimação esgotados, o conservadorismo sócio-político ligado a essas práticas produziu outros elementos de apoio e legitimação para suas concepções profissionais.

    A crise do serviço social tradicional que emergiu no início da década de ’60, não se limitou ao contexto histórico da política social brasileira manifestando-se sob vários aspectos em muitos países dado ao seu envolvimento na organização social do trabalho e da união com bases de legitimação. Uma série de fatores favoreceu a crise ocorrida no tradicionalismo da profissão. O esgotamento do desenvolvimento capitalista originado a todo vapor desde o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, vigorou até a década de ’60. O estado de incerteza das sociedades capitalistas e os avanços tecnológicos no mundo favoreceram os movimentos sociais dos trabalhadores que reivindicaram seus interesses imediatos de políticas sociais para a classe operária. Neste ambiente, surgem movimentos de classes mais direcionados, tais como: negros, mulheres, estudantes, questões sócio-ambientais. Este quadro é extremamente favorável ao movimento de reconceituação contra as práticas profissionais ‘tradicionais. A ordem burguesa do sistema capitalista é discutida, o aparente conjunto de processos tecnicamente oficializados visa evitar manifestações políticas e são negados pelos resultados expostos pela intervenção institucional.

    A mudança no interior da profissão se dá pelo novo exame crítico que as ciências sociais com cunho socialista em negação ao funcionalismo, quantitativismo e superficialidade acadêmica; pela desvinculação do pensamento cristão católico em sua maioria, e protestante em sua menor representação. Por fim, o movimento estudantil se destaca pela atuação dos alunos na capacidade em atrair professores dos cursos de serviço social.

    A reconceituação do serviço social divide particularidades tanto no Brasil como nos outros países da América Latina, porém, deve ser analisados dentro do contexto histórico político e social de cada país. Na América Latina, a reconceituação do serviço social está ligada ao circuito político na década de ’60, o que vai demandar a função da profissão na superação das expressões da questão social e nas relações sociais com aumento da sua clientela pauperizada, principalmente sob o colapso dos acordos políticos do pós-guerra e o surgimento de novos atores no cenário político. Nesse movimento é que os profissionais do serviço social se unem para a renovação da profissão nas dimensões do continente sul-americano. O “I Seminário Regional Latino-Americano de Serviço Social”, em Porto Alegre, em maio de 1965, desempenhou um papel fundamental no processo de atualização da classe. Nesse seminário se discute os eixos temáticos que desenvolvem a corrente modernizadora. Mas num prazo de 50 anos, essa união latino-americana de desfaz pela imposição da ditadura pela sua imposição repressiva para impedir as alternativas de reforma e democrática por meios revolucionários. O crescimento do movimento de reconceituação que se esgota por volta do ano de 1975, explicita a heterogeneidade de correntes teóricas e ideológicas, eliminando assim a homogeneidade que determinou o seu surgimento. O pensamento marxista emerge mais claramente aos assistentes sociais. A partir desse aumento de pensamentos mais pluralista, o marxismo cria espaço para interlocução com os assistentes sociais e realizar análises críticas da realidade social. Outro elemento importante para a reconceituação da profissão é a articulação dos assistentes sociais nos limites intercontinentais com o intuito de intervir nas questões e problemas inerentes à América Latina com a apropriação das teorias marxistas.

    Os Seminários de Serviço Social foram desenvolvidas em grande parte pelo CBCISS para a elaboração das teorias profissionais, os cursos de pós-graduação também contribuíram para a formação dessas teorias. Soma-se a estes, organismos ligados às agências de formação profissional – ABESS, associações e sindicatos profissionais. Houve um aumento considerável dos interlocutores devido à existência de vários organismos envolvidos, aumento da categoria profissional, e o surgimento de segmentos cada vez maiores com profissionais divulgadores dos eixos temáticos da renovação.

    A perspectiva modernizadora é um esforço no sentido de adaptar o serviço social como instrumento de intervenção para aplicar estratégias desenvolvimentismo do capitalismo e às exigências postas pelos processos sócio-político surgidos na ditadura, ápice da formulação ideológica modernizadora. Os seminários de Araxá – MG em 1967, e Teresópolis – RJ em 1970, revelam o pensamento do Estado fundado na predominância do técnico burocrata social. O desenvolvimento da modernização profissional apresenta fortes vinculações com a ditadura vigente através de contratações dos assistentes sociais nas instituições e organizações estatais e paraestatais, o assistente social deixa de exercer funções nas obras sociais para desempenhar funções na estrutura administrativa estatal.

    A característica principal desta perspectiva modernizadora é o seu papel acrítico à ordem societária capitalista e ditadura instaurada em abril de 1965, e a preocupação em aperfeiçoar as técnicas, instrumentos e apropriação das referências positivistas para atender as demandas sociais.

    A reatualização do conservadorismo aponta para uma vertente que recupera os elementos extraídos na origem da história da profissão; apresenta uma auto-afirmação e autojustificação com a negação do positivismo dominante e do marxismo dialético. Assume a corrente fenomenológica distanciando-se da ideologia positivista da ditadura e uma ausência nos debates promovidos no interior do serviço social.

    DA DITADURA À REDEMOCRATIZAÇÃO NA DÉCADA DE ‘80

    A intenção de ruptura do serviço social manifesta o propósito de romper com suas origens teórico-metodológicos do pensamento conservador e positivista, e com os padrões interventivos e reformista. Na sua formação, emerge a crítica social desenvolvidas no início da década de ’60 que supunham rupturas com o sistema político dominante, mas a ditadura isolou esta vertente até a segunda metade da década de ’70. No início da década de ’80, esta perspectiva direcionava o pensamento politizado da profissão. Muitos profissionais aderiram a esta nova vertente, tornando-a hegemônica. O Congresso Brasileiro de 1979 e os congressos seguintes confirmam esta tendência. As atividades desenvolvidas no final da década ’70 e durante a década de ’80 permitiram as pesquisa, seminários, aumento das publicações para a conscientização e enriquecimento da análise crítica do serviço social. A reconceituação marcou de forma definitiva o serviço social latino-americano.

    O movimento aponta para algumas conquistas que se interam da atuação profissional na América Latina como um todo:

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    • A unificação de uma nova concepção ideológica, negando as influências confessionais das ideologias religiosas e da tutela dos organismos internacionais, com integração profissional e intercâmbio cultural para atender as demandas da realidade sul-americana.
    • Explicitação da atuação política profissional – em geral, esquerdista.
    • Nova interlocução crítica com as ciências sociais, abrindo espaço para novas tendências do pensamento social atual.
    • A inauguração do pluralismo profissional como recurso para a aplicação de práticas teórico-metodológicas na sua atuação.
    • Recusa do assistente social como mero executor técnico das políticas sociais para se tornar profissional de atividades de planejamento, valorizando o intelecto adquirido nas pesquisas como atributo do assistente social também.

    A anistia aos exilados políticos aprovada em 1979 pelo presidente General João Baptista Figueiredo se tornou um marco na história da abertura política e instauração da democracia no país. O início da década de 1980 ficou marcado pelo endividamento interno e externo do Brasil, dificuldades de aplicação de políticas econômicas para conter a inflação exorbitante. Como conseqüência, o Estado restringiu gastos públicos, imprimiu dinheiro e emitiu títulos do Tesouro. Com isso, gerou desemprego em massa, colapso nos serviços públicos, restrição aos direitos sociais. Em 1980, surge a fundação do Partido dos Trabalhadores – PT, recriando a esquerda brasileira. Em 1984, a sociedade participou do movimento das “Diretas Já”. No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheu o deputado Tancredo Neves que concorre com Paulo Maluff, ganhando como novo presidente da República. Porém Tancredo adoece antes de tomar posse, vindo a falecer. O vice-presidente José Sarney assume a presidência terminando assim, o regime militar.

    A idéia de seguridade social (Segurança Nacional), direitos humanos e políticos ganham importância na década de ‘80 com os movimentos sociais, pois visam garantir necessidades aos indivíduos e seus dependentes. Aliás, necessidades geradas pela dependência ao sistema capitalista. O Sistema Único de Assistência Social – SUAS é um marco na história do Brasil abrindo uma nova era da assistência social que sempre foi tratada como ‘não política’. Pois nos anos 80, o debate apontava para o partidarismo e assistencialismo. A previdência, a saúde e a assistência social formam o tripé da seguridade brasileira com as seguintes características: aposentadoria; auxílio doença; auxílio nascimento; auxílio agrário; seguro desemprego; etc, recebendo assim, a designação de “Constituição Cidadã” de Ulisses Guimarães. O reconhecimento das políticas sociais como direito na assistência social é introduzida pela Constituição Federal de 1988 e pelo Sistema Único de Saúde – SUS, contrapondo à tutela como paradigma da assistência, o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC é um exemplo disto. Este benefício é um direito garantido pela Constituição de 88 e consiste no pagamento de 01 (um) salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho. O SUS foi criado para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. Mesmo que atualmente ainda esteja longe do ideal de saúde com qualidade mínima de atendimento ao ser humano,  obteve-se um avanço na legimação do direito universal à saúde. Anteriormente, a assistência médica estava sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social – INAMPS, ficando restrita aos empregados que contribuíssem com a previdência social; o restante da população que não contribuía, era atendida apenas em serviços filantrópicos.

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    Através da elaboração deste texto por meio de comparação crítica entre os textos “O Movimento da Reconceituação” e “Ditadura e serviço social no Brasil” (José Paulo Netto) e os seminários apresentados pelos alunos em sala de aula, compreendi como a Renovação do Serviço Social se processou durante e após a Ditadura Militar burguesa conservando uma ligação intrincada e bastante complicada com a representação conservadora anterior da profissão. A renovação surge sobre a crise e o esgotamento da legitimação das constituições profissionais ‘tradicionais’, recuperando os pontos centrais, como também surge a restrição das opções de escolha inseridas nos contextos da crise. Se a ditadura afligiu o poder de um grupo sóciopolítico que compôs as tendências profissionais mais avançadas e de pensamento crítico em abril de 1964, essa mesma autocracia societária não conseguiu eliminar de fato com as influências que os movimentos democráticos, progressistas e marxistas exerceram sobre a sociedade brasileira, e sobre mim como estudante de Serviço Social. Pois mesmo sem mecanismos para confrontar o poder dominante pelo exercício profissional, os assistentes sociais críticos determinaram mais ganhos e conquistas à hegemonia de classe do que perdas e limitações neste espaço de tempo histórico.

    REFERÊNCIAS 

    NETTO, José Paulo. Ditadura e serviço social no Brasil: uma análise do serviço social no Brasil pós-65. 9 ª ed. São Paulo: Cortez, 2005. Capítulo II.

    __________. O Movimento da Reconceituação – 40 anos depois. In: Revista Serviço Social e Sociedade, 84, Ano XXVI, novembro de 2005, São Paulo: Cortez.

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      SERVICO SOCIAL WEB

      12/03/2014 às 20h20
      Muito obrigada pelos comentários!

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      laiane:

      06/03/2014 às 20h19
      texto muito produtivo

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      andreza:

      20/06/2011 às 21h21
      artigo muito bom

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      rosane:

      05/04/2011 às 07h24
      uma nova ideologia pode ser criada sobre o serviço social após esta leitura.

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      ana caroline alves

      05/03/2011 às 11h39
      materia da questões da monica

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