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  • DITADURA MILITAR, MOVIMENTO DE RECONCEITUAÇÃO E SERVIÇO SOCIAL

    09

    Jan
    09/01/2011 às 01h18

     

    INTRODUÇÃO

    O objetivo deste texto é apresentar contribuições para a análise do processo de renovação do Serviço Social durante a Ditadura Militar ocorrido no Brasil no período de 1964 a 1985 e a redemocratização na década de ‘80, pois este momento histórico brasileiro reflete muitas concepções a serem debatidas. A análise da reconceituação tornou-se um desafio para os pesquisadores devido as suas várias razões, motivos e aspectos, pois resgata o desenvolvimento, o funcionamento e o fim do sistema ditatorial burguês como um todo.

    O espaço de tempo que é sustentado pela duração da Ditadura Militar determinou um período que se traduz de extrema importância na evolução do Serviço Social no país. Pode-se sustentar com segurança que esse momento histórico restringe uma etapa do desenvolvimento da profissão nas quais refletem de modo imediato e indireto, uma falta de opinião em momentos anteriores de sua história com exceção da transição do Serviço Social durante as décadas de ’30 aos ’40, ou seja, o surgimento da profissão no cenário brasileiro. Sob a ótica profissional, a renovação do Serviço Social torna-se a expressão mais característica desse momento político do país. No campo da qualificação e funcionalidade representativa, alteram-se muitas demandas do exercício profissional e de sua colocação no mercado de trabalho; sofrem-se modificações na formação dos quadros técnicos; e as referências teóricas, ideológicas e metodológicas recebem influências consideráveis. Este novo modo de lidar com essas novas determinações ordena, especialmente, uma distinção e uma resignificação da profissão sem antecedentes na sua própria história. Durante a década de ’80, a liderança do Serviço Social apresenta de forma contraditória e simultânea, correntes construídas durante a formação profissional desde a sua origem: a mudançista, o conservadorismo e a intenção de ruptura. A partir da década de ’80, com a abertura política no Brasil, o serviço social apresenta-se eclética no seu pensamento ideológico, mas o marxismo se afirma como o pensamento mais hegemônico e crítico à realidade política e social brasileira.

    A RENOVAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL SOB A DITADURA MILITAR

    O estabelecimento e as novas situações impostas pela ditadura militar burguesa contribuem para as bases histórico-sociais do Serviço Social e antecipam uma lista de portadores que se desenvolvem a partir da segunda metade da década de ’50 para a perda da tradicional prática conservadora do exercício profissional anteriores à ditadura. Pois o avanço da industrialização no cenário econômico e social ocorrido no final da década de ’50, ampliava as demandas de intervenção na “questão social” que se desenvolveu e incrementou-se às práticas profissionais concretizadas nas intervenções de abordagem individual e de grupo e o desenvolvimento da abordagem de comunidades. Essa elevação teórica e interventiva se fazem em sintonia com a nova realidade social, provocando mudanças significativas no desempenho do profissional para questões mais amplas na sociedade. Mesmo que ainda acrítico e não manifestando rompimento com o tradicionalismo, permitiu uma pequena abertura num espaço de questões microssociais. O assistente social foi inserido em equipes multiprofissionais, elevando o status da profissão nos quadros administrativos e decisórios do Estado.

    O cenário político brasileiro contribuía para o novo processo profissional dado pela era do desenvolvimentismo. O Desenvolvimento de Comunidades se desenvolvia porque a questão social no Brasil exigia uma intervenção técnica mais ‘eficiente’ e ‘qualificada’. O assistente social desejava sair da condição caritativa para ‘agente de mudança’, o “II Congresso Brasileiro de Serviço Social”, realizado no Rio de Janeiro, 1961, exprime como o serviço social exalta a intervenção no desenvolvimento de Comunidades como a forma mais eficaz para atender as demandas da sociedade brasileira. A crise no serviço social ‘tradicional’ apenas se apresenta como sinalizadora de sua erosão. Posteriormente, o amadurecimento de setores da categoria profissional; a articulação com outros profissionais e com movimentos sociais, e outras instâncias (setores administrativos), provocam a erosão do tradicionalismo do serviço social de forma mais intensa. Como conseqüência, a profissão desvincula-se de segmentos da Igreja Católica devido ao conservadorismo cristão. O surgimento de ‘católicos progressistas’ e de uma ‘esquerda católica’ militante influi fortemente na profissão. Outro desenvolvimento influente foi uma extensão do movimento estudantil nas escolas de serviço social. Por fim, as ciências sociais exercem referencial significativo no serviço social, carregado por formas de expressão crítica e nacional populares.

    O resultado dos elementos caracterizadores do processo de renovação do serviço social faz crítica às práticas tradicionais da profissão ao mesmo tempo em que traz diferenças às novas exigências, com destaque ao Desenvolvimento de Comunidades devido a mudanças socioeconômicas na estrutura política do Brasil, dinamizado pelo sistema capitalista. Em abril de 1965, o golpe da ditadura militar interrompeu o programa de Desenvolvimento de Comunidade modificando sensivelmente o seu ambiente de desdobramento. Isso se deu contraditoriamente: no início, a ditadura militar instalada suprimiu os atores sóciopolíticos que sustentavam o ideal crítico e progressista à crise em desenvolvimento no serviço social ‘tradicional’ e que estavam envolvidos com a democratização da sociedade e do Estado. Porém, a ditadura com o cumprimento de seu projeto de ‘modernização conservadora’, propiciou a antecipação dessa crise na categoria profissional. Mesmo que as formas tradicionais tenham seus fundamentos de legitimação esgotados, o conservadorismo sócio-político ligado a essas práticas produziu outros elementos de apoio e legitimação para suas concepções profissionais.

    A crise do serviço social tradicional que emergiu no início da década de ’60, não se limitou ao contexto histórico da política social brasileira manifestando-se sob vários aspectos em muitos países dado ao seu envolvimento na organização social do trabalho e da união com bases de legitimação. Uma série de fatores favoreceu a crise ocorrida no tradicionalismo da profissão. O esgotamento do desenvolvimento capitalista originado a todo vapor desde o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, vigorou até a década de ’60. O estado de incerteza das sociedades capitalistas e os avanços tecnológicos no mundo favoreceram os movimentos sociais dos trabalhadores que reivindicaram seus interesses imediatos de políticas sociais para a classe operária. Neste ambiente, surgem movimentos de classes mais direcionados, tais como: negros, mulheres, estudantes, questões sócio-ambientais. Este quadro é extremamente favorável ao movimento de reconceituação contra as práticas profissionais ‘tradicionais. A ordem burguesa do sistema capitalista é discutida, o aparente conjunto de processos tecnicamente oficializados visa evitar manifestações políticas e são negados pelos resultados expostos pela intervenção institucional.

    A mudança no interior da profissão se dá pelo novo exame crítico que as ciências sociais com cunho socialista em negação ao funcionalismo, quantitativismo e superficialidade acadêmica; pela desvinculação do pensamento cristão católico em sua maioria, e protestante em sua menor representação. Por fim, o movimento estudantil se destaca pela atuação dos alunos na capacidade em atrair professores dos cursos de serviço social.

    A reconceituação do serviço social divide particularidades tanto no Brasil como nos outros países da América Latina, porém, deve ser analisados dentro do contexto histórico político e social de cada país. Na América Latina, a reconceituação do serviço social está ligada ao circuito político na década de ’60, o que vai demandar a função da profissão na superação das expressões da questão social e nas relações sociais com aumento da sua clientela pauperizada, principalmente sob o colapso dos acordos políticos do pós-guerra e o surgimento de novos atores no cenário político. Nesse movimento é que os profissionais do serviço social se unem para a renovação da profissão nas dimensões do continente sul-americano. O “I Seminário Regional Latino-Americano de Serviço Social”, em Porto Alegre, em maio de 1965, desempenhou um papel fundamental no processo de atualização da classe. Nesse seminário se discute os eixos temáticos que desenvolvem a corrente modernizadora. Mas num prazo de 50 anos, essa união latino-americana de desfaz pela imposição da ditadura pela sua imposição repressiva para impedir as alternativas de reforma e democrática por meios revolucionários. O crescimento do movimento de reconceituação que se esgota por volta do ano de 1975, explicita a heterogeneidade de correntes teóricas e ideológicas, eliminando assim a homogeneidade que determinou o seu surgimento. O pensamento marxista emerge mais claramente aos assistentes sociais. A partir desse aumento de pensamentos mais pluralista, o marxismo cria espaço para interlocução com os assistentes sociais e realizar análises críticas da realidade social. Outro elemento importante para a reconceituação da profissão é a articulação dos assistentes sociais nos limites intercontinentais com o intuito de intervir nas questões e problemas inerentes à América Latina com a apropriação das teorias marxistas.

    Os Seminários de Serviço Social foram desenvolvidas em grande parte pelo CBCISS para a elaboração das teorias profissionais, os cursos de pós-graduação também contribuíram para a formação dessas teorias. Soma-se a estes, organismos ligados às agências de formação profissional – ABESS, associações e sindicatos profissionais. Houve um aumento considerável dos interlocutores devido à existência de vários organismos envolvidos, aumento da categoria profissional, e o surgimento de segmentos cada vez maiores com profissionais divulgadores dos eixos temáticos da renovação.

    A perspectiva modernizadora é um esforço no sentido de adaptar o serviço social como instrumento de intervenção para aplicar estratégias desenvolvimentismo do capitalismo e às exigências postas pelos processos sócio-político surgidos na ditadura, ápice da formulação ideológica modernizadora. Os seminários de Araxá – MG em 1967, e Teresópolis – RJ em 1970, revelam o pensamento do Estado fundado na predominância do técnico burocrata social. O desenvolvimento da modernização profissional apresenta fortes vinculações com a ditadura vigente através de contratações dos assistentes sociais nas instituições e organizações estatais e paraestatais, o assistente social deixa de exercer funções nas obras sociais para desempenhar funções na estrutura administrativa estatal.

    A característica principal desta perspectiva modernizadora é o seu papel acrítico à ordem societária capitalista e ditadura instaurada em abril de 1965, e a preocupação em aperfeiçoar as técnicas, instrumentos e apropriação das referências positivistas para atender as demandas sociais.

    A reatualização do conservadorismo aponta para uma vertente que recupera os elementos extraídos na origem da história da profissão; apresenta uma auto-afirmação e autojustificação com a negação do positivismo dominante e do marxismo dialético. Assume a corrente fenomenológica distanciando-se da ideologia positivista da ditadura e uma ausência nos debates promovidos no interior do serviço social.

    DA DITADURA À REDEMOCRATIZAÇÃO NA DÉCADA DE ‘80

    A intenção de ruptura do serviço social manifesta o propósito de romper com suas origens teórico-metodológicos do pensamento conservador e positivista, e com os padrões interventivos e reformista. Na sua formação, emerge a crítica social desenvolvidas no início da década de ’60 que supunham rupturas com o sistema político dominante, mas a ditadura isolou esta vertente até a segunda metade da década de ’70. No início da década de ’80, esta perspectiva direcionava o pensamento politizado da profissão. Muitos profissionais aderiram a esta nova vertente, tornando-a hegemônica. O Congresso Brasileiro de 1979 e os congressos seguintes confirmam esta tendência. As atividades desenvolvidas no final da década ’70 e durante a década de ’80 permitiram as pesquisa, seminários, aumento das publicações para a conscientização e enriquecimento da análise crítica do serviço social. A reconceituação marcou de forma definitiva o serviço social latino-americano.

    O movimento aponta para algumas conquistas que se interam da atuação profissional na América Latina como um todo:

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    • A unificação de uma nova concepção ideológica, negando as influências confessionais das ideologias religiosas e da tutela dos organismos internacionais, com integração profissional e intercâmbio cultural para atender as demandas da realidade sul-americana.
    • Explicitação da atuação política profissional – em geral, esquerdista.
    • Nova interlocução crítica com as ciências sociais, abrindo espaço para novas tendências do pensamento social atual.
    • A inauguração do pluralismo profissional como recurso para a aplicação de práticas teórico-metodológicas na sua atuação.
    • Recusa do assistente social como mero executor técnico das políticas sociais para se tornar profissional de atividades de planejamento, valorizando o intelecto adquirido nas pesquisas como atributo do assistente social também.

    A anistia aos exilados políticos aprovada em 1979 pelo presidente General João Baptista Figueiredo se tornou um marco na história da abertura política e instauração da democracia no país. O início da década de 1980 ficou marcado pelo endividamento interno e externo do Brasil, dificuldades de aplicação de políticas econômicas para conter a inflação exorbitante. Como conseqüência, o Estado restringiu gastos públicos, imprimiu dinheiro e emitiu títulos do Tesouro. Com isso, gerou desemprego em massa, colapso nos serviços públicos, restrição aos direitos sociais. Em 1980, surge a fundação do Partido dos Trabalhadores – PT, recriando a esquerda brasileira. Em 1984, a sociedade participou do movimento das “Diretas Já”. No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheu o deputado Tancredo Neves que concorre com Paulo Maluff, ganhando como novo presidente da República. Porém Tancredo adoece antes de tomar posse, vindo a falecer. O vice-presidente José Sarney assume a presidência terminando assim, o regime militar.

    A idéia de seguridade social (Segurança Nacional), direitos humanos e políticos ganham importância na década de ‘80 com os movimentos sociais, pois visam garantir necessidades aos indivíduos e seus dependentes. Aliás, necessidades geradas pela dependência ao sistema capitalista. O Sistema Único de Assistência Social – SUAS é um marco na história do Brasil abrindo uma nova era da assistência social que sempre foi tratada como ‘não política’. Pois nos anos 80, o debate apontava para o partidarismo e assistencialismo. A previdência, a saúde e a assistência social formam o tripé da seguridade brasileira com as seguintes características: aposentadoria; auxílio doença; auxílio nascimento; auxílio agrário; seguro desemprego; etc, recebendo assim, a designação de “Constituição Cidadã” de Ulisses Guimarães. O reconhecimento das políticas sociais como direito na assistência social é introduzida pela Constituição Federal de 1988 e pelo Sistema Único de Saúde – SUS, contrapondo à tutela como paradigma da assistência, o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC é um exemplo disto. Este benefício é um direito garantido pela Constituição de 88 e consiste no pagamento de 01 (um) salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho. O SUS foi criado para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. Mesmo que atualmente ainda esteja longe do ideal de saúde com qualidade mínima de atendimento ao ser humano,  obteve-se um avanço na legimação do direito universal à saúde. Anteriormente, a assistência médica estava sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social – INAMPS, ficando restrita aos empregados que contribuíssem com a previdência social; o restante da população que não contribuía, era atendida apenas em serviços filantrópicos.

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    Através da elaboração deste texto por meio de comparação crítica entre os textos “O Movimento da Reconceituação” e “Ditadura e serviço social no Brasil” (José Paulo Netto) e os seminários apresentados pelos alunos em sala de aula, compreendi como a Renovação do Serviço Social se processou durante e após a Ditadura Militar burguesa conservando uma ligação intrincada e bastante complicada com a representação conservadora anterior da profissão. A renovação surge sobre a crise e o esgotamento da legitimação das constituições profissionais ‘tradicionais’, recuperando os pontos centrais, como também surge a restrição das opções de escolha inseridas nos contextos da crise. Se a ditadura afligiu o poder de um grupo sóciopolítico que compôs as tendências profissionais mais avançadas e de pensamento crítico em abril de 1964, essa mesma autocracia societária não conseguiu eliminar de fato com as influências que os movimentos democráticos, progressistas e marxistas exerceram sobre a sociedade brasileira, e sobre mim como estudante de Serviço Social. Pois mesmo sem mecanismos para confrontar o poder dominante pelo exercício profissional, os assistentes sociais críticos determinaram mais ganhos e conquistas à hegemonia de classe do que perdas e limitações neste espaço de tempo histórico.

    REFERÊNCIAS 

    NETTO, José Paulo. Ditadura e serviço social no Brasil: uma análise do serviço social no Brasil pós-65. 9 ª ed. São Paulo: Cortez, 2005. Capítulo II.

    __________. O Movimento da Reconceituação – 40 anos depois. In: Revista Serviço Social e Sociedade, 84, Ano XXVI, novembro de 2005, São Paulo: Cortez.

  • QUESTÃO DE GÊNERO DO HOMEM PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

    09

    Jan
    09/01/2011 às 00h34

     

    ANDRÉA DE CASTRO RAMOS FIALHO*[1]

    RESUMO

    Este breve artigo visa analisar a questão de gênero do homem portador de deficiência física dentro do contexto familiar e político da sociedade brasileira com a contribuição e atuação de equipe multiprofissional no atendimento a estes homens. Como base para esta análise, foi utilizado o texto “Reflexões sobre o homem e a deficiência”, de Cândido Pinto de Melo*[2].

     

    ANÁLISE DO TEXTO

    "Reflexões sobre o homem e a deficiência física"

    Cândido P. de Melo

     

    O autor inicia o texto fazendo o relato de um episódio verídico ocorrido em sua vida com o objetivo de refletir sobre a vida cotidiana das pessoas portadores de deficiência física. Este episódio relatado ocorre no cotidiano de todas as famílias, porém, sem maiores reflexões a respeito das funções e papéis atribuída às mulheres e aos homens na vida pública e privada, mas que na vida de um cadeirante assume outra proporção independente da discussão de gênero e etnia. Após essa introdução, o autor reflete sobre o homem portador de deficiência no contexto social, referindo-se aos diferentes papéis e situações dos homens e mulheres na sociedade. O homem portador de deficiência está subjugado ao conjunto de normas, valores, costumes e práticas através das quais a diferença entre homens e mulheres é culturalmente significada e hierarquizada. Ou seja, construções individuais, sociais e culturais que sustenta a apresentação social da masculinidade por um indivíduo.

    Contraditoriamente, na Câmara do Congresso Nacional não existe acesso a deficientes físicos em seus espaços. O deputado federal Ivam Saraiva, eleito em 1978, sofreu um acidente em 1979 e ficou paraplégico. Na ocasião do acidente, o deputado tinha 34 anos e foi o primeiro portador de deficiência a exercer um mandato no Congresso. Para se dirigir ao púlpito do plenário para realizar pronunciamentos, empurrava a cadeira de rodas pelos degraus com a força dos próprios braços. Passaram-se 30 anos, e a Câmara do Congresso Nacional não adaptou o espaço físico para o acesso a deficientes físicos. Ivam Saraiva afirma que na época do acidente “tudo era mais difícil, não havia dinheiro. Não se entendia o conceito de acessibilidade”. Em fevereiro de 2011, a Casa receberá 03 novos deputados portadores de deficiência. Estes representantes eleitos não terão acessibilidade ao plenário. Apontam que na Casa, foi aprovado o texto que diz que “a falta de acessibilidade é discriminação. E discriminação é crime”. Acreditam que o aumento do ingresso de políticos eleitos com deficiência física no Congresso, os programas e projetos de acessibilidade avancem. Em 2006, a Câmara apresentou um programa para adaptação do plenário, porém, a ser concluída somente em 2012. Estes representantes eleitos não terão acessibilidade ao plenário. Os novos deputados não querem esperar tanto tempo, pois querem garantir que seus pronunciamentos sejam ouvidos e o direito de ir e vir seja respeitado.

    O deputado Leonardo Matos e atual vereador de Belo Horizonte/ Minas Gerais, solicitou também a adaptações nos apartamentos funcionais ao qual os deputados têm direito principalmente nos banheiros. O site da Câmara dos Deputados está anunciando os seguintes avanços:

    “Formulado em 2004 por servidores da Câmara, o Programa de Acessibilidade tem como finalidade planejar e promover ações integradas para tornar mais acessível às pessoas com deficiência os ambientes real e virtual da Casa, facilitando a utilização de produtos e serviços oferecidos por ela. Desde então, diversas adaptações têm sido feitas para eliminar barreiras arquitetônicas, comportamentais e de comunicação. A Câmara também tem investido na capacitação dos funcionários que atuam no atendimento ao público. (...) A Câmara dos Deputados vai reformar e adaptar, até o início da próxima legislatura, o Plenário Ulysses Guimarães para permitir o acesso às tribunas e à Mesa a parlamentares com deficiência. O anúncio foi feito pelo diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, durante a cerimônia de comemoração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3/12), realizada no dia 1º de dezembro”.

    Ivan Lech, deputado entre 1987 e 1990 destacou que quando a Constituição coloca a acessibilidade como preceito, pressupõe que se tornará uma realidade para breve. Mas só agora ocorrem as primeiras mudanças.

    Para a sociedade, o homem nasce viril e a representação masculina é um presente de Deus que se aplica à cultura no momento que uma criança nasce. Esta concepção ligada à observação dos genitais no momento do nascimento que se aplica aos homens determina não somente o sexo biológico como também o gênero. Esta forma de agir gera um comportamento machista na forma de pensar a sexualidade, em que a construção social e histórica do gênero não é considerada. O medo de não sentir prazer e de não satisfazer a sua companheira, e de não ser homem forte o faz sentir-se humilhado e envergonhado diante da ajuda da parceira empurrando sua cadeira de rodas. Essa dificuldade do homem diante da família indica mais que uma questão de orgulho, um sentimento de franqueza. Sua exigência era apresentar-se como o parceiro amoroso, de quem se podia esperar a força e a virilidade, implícitas nas idéias de homem que protegia e sustentava a família.

    Para que a mulher assuma a iniciativa, o homem precisa aceitar que possui algumas capacidades limitadas. A aceitação do afeto da companheira permite resignificar os gestos de ajuda dela, não como “macho” humilhado e envergonhado, mas como uma demonstração de que ele é desejável como homem e parceiro sexual. Isso não só diminui a sua visão estereotipada de masculinidade, como também permite rever seus conceitos em "ser o homem da casa", no sentido de tomar as decisões da casa, já que a mulher, que passa a ocupar esse lugar, o reconhece como homem para si. Com tal mudança de conceitos sobre gênero e masculinidade, o homem demonstra desprendimento em relação à imagem de virilidade, na qual foi formado historicamente, e, com isso, consegue reestruturar sua vida, mesmo com suas atuais limitações físicas.

     

     


    [1] Graduanda – Escola de Serviço Social

    Universidade Federal Fluminense – UFF

    E-mail: servicosocial-uff@hotmail.com

     

    [2]  Engenheiro e portador de deficiência física desde 1969, após sofrer um atentado por motivos políticos.

     

  • HOMEM, PAI E GAY

    09

    Jan
    09/01/2011 às 00h07

     

    Andréa de Castro Ramos Fialho*[1]

    Gênero e Sexualidade na Escola

     

    RESUMO

    O conteúdo abordado nessa análise de filme visa compreender a de questão de gênero no atendimento dado pelos assistentes sociais a famílias homoparentais*[2] em suas intervenções sociais no seu espaço de trabalho.

     

    ANÁLISE DO FILME “TRANSAMÉRICA”

    Informações Técnicas

    Título no Brasil:   Transamérica

    Ano de Lançamento:   2005

    Direção:  Duncan Tucker

    País de Origem:   EUA

    Tempo de Duração:  103 minutos 

     

    SINOPSE 

    Bree Osbourne (Felicity Huffman) é uma transexual conservadora. Nasceu como Stanely, geneticamente um homem, mas que economiza dinheiro para realizar a última operação que a transforma definitivamente em uma mulher. Porém, antes de mudar de sexo, teve um filho fruto de um relacionamento seu. Um dia, Bree recebe um telefonema de Toby (Kevin Zegers), um garoto adolescente de 17 anos que está preso em Nova York à procura do pai que nunca conheceu. Bree vai até Nova York, se reencontra com o filho e o tira da prisão. Toby, a princípio, imagina que ela seja uma missionária cristã tentando convertê-lo. Bree não desfaz o mal-entendido com medo de lhe contar a verdade, mas o convence a acompanhá-la de volta para Los Angeles e partem para uma viagem juntos de carro, na tentativa de contar ao filho a verdade que os une.

     

    HOMEM, PAI E GAY

    O aumento do número de famílias formadas por pais e mães homossexuais, travestis e transexuais tem se tornado muito comum exigindo uma revisão dos nossos conceitos sobre famílias tradicionais. O filme “Transamérica” demonstra como o modelo tradicional da família considerado como "normal" tem influenciado a construção de homoparentalidade considerada, até recentemente, impensáveis pela sociedade ou juridicamente. Atualmente, o grande desafio está em enfrentar as novas demandas e desconstruir antigos conceitos de gênero nos campos sociais e jurídicos, favorecendo a legitimação dessas novas famílias dentro da sociedade.

    Os homens precisam comprovar o tempo todo que não são fracos, que não são submissos, que são corajosos, poderosos e viris porque a sociedade não aceita que um homem pode ser heterossexual ou homossexual. Ideologicamente, vivemos construções individuais, sociais e culturais que sustentam a apresentação social da masculinidade por um indivíduo, que ser homem é ser heterossexual, ser másculo, manter uma sociedade patriarcal. Esse estereótipo tem servido de padrão de masculinidade, do que deve ser um homem e do que ele não deve ser. Segundo essa lógica os homossexuais seriam menos homens, pouco másculos, inferiores.

    O maior desafio para um adolescente que está se tornando adulto, “virando homem” é ter que comprovar sua virilidade, sua masculinidade porque as regras de dominação masculina são muito severas e heterossexuais. Ser homem é o oposto de ser mulher e homossexual, gay, viado, bicha, ou muitas outras denominações discriminatórias, que aumentam o preconceito, estigma e homofobia que permeiam a vida do homem homossexual.

    A maior parte dos pais que são gays vivenciaram um casamento heterossexual com uma mulher por quem se envolveu na adolescência como conseqüência, tiveram seus filhos biológicos. Uma pequena parte de homossexuais se torna pai através da adoção, mas em geral, em sua história de vida este homem teve relacionamentos com mulheres no início da juventude, porque a família espera de um jovem, o nascimento de um menino para provar sua masculinidade.

    O homem que se percebe atraído e homoafetivamente interessado por outro homem, passa por importantes decisões e transformações internas. Precisa refazer a imagem que tem de si mesmo como homem e pai, que são definidas por regras heterossexuais. Deve enfrentar o processo de se aceitar, de se assumir e decidir se revela ou não, e decidir para quem sua homossexualidade.

    Para o assistente social exercer sua intervenção social no atendimento a pais homossexuais sem pré-conceitos, deve compreender que a homossexualidade não é uma expressão de comportamento desviante e doentia de uma sexualidade promíscua de um homem que não quer ser um bom pai e bom marido. O trabalho do serviço social com os pais gays pode demonstrar um importante suporte para que se aceitem e superem esses conflitos. Algumas esposas e filhos reagem sem grandes conflitos quando um homem e pai assumem sua homoafetividade. Porém, o processo é muito mais complexo do que se imagina porque muitas vezes para um homem assumir a sua sexualidade homoafetiva, se passaram muitos anos de silêncio encobertos de medos e segredos. Dependendo das normas, valores, costumes e práticas através das quais a diferença entre homens e mulheres é culturalmente construída, esse processo pode ser mais difícil ou facilitado.

     

    Niterói, Dezembro de 2010.

     

    [1]  Andréa de Castro Ramos Fialho

    Graduanda em Serviço Social

    Universidade Federal Fluminense – UFF

    E-mail: servicosocial-uff@hotmail.com

     

    [2] Homoparental é um neologismo criado em 1997, pela Associação de Pais e Futuros Pais, Gays e Lésbicos (APGL), em Paris, nomeando a situação na qual pelo menos um adulto, que se autodesigna homossexual, é (ou pretende ser) pai ou mãe de, no mínimo, uma criança. Fonte: Fazendo Gênero 8 - Corpo, Violência e Poder. Florianópolis, de 25 a 28 de agosto de 2008. Acesso em 10de dezembro de 2010.

     

  • Resumo do artigo: Alfabetização e Letramento: Como negar nossa história

    09

    Nov
    09/11/2010 às 20h34

     

    Este artigo apresenta a diferença de terminologia entre alfabetização e letramento e as ideologias inseridas no contexto social do aluno.

    O conceito de “alfabetização” é habitualmente pensado como ensinar e aprender a ler e a escrever. Para Paulo Freire, aprender a ler e escrever se expressa em compreensão do significado e contexto das palavras estendendo-se à realidade do cidadão para melhorar a qualidade de vida e promover a sua transformação social. Paulo Freire afirmava que a leitura do mundo antecede a leitura da palavra baseado na antropologia, ou seja, o homem lê seu mundo antes de ler os signos lingüísticos. A palavra letramento é usada atualmente para indicar o processo de alfabetização na experiência social e profissional. Esse termo surgiu para atender a procura da sociedade em se adequar às transformações que ocorrem rapidamente para ocupar novos campos de trabalho. Os que sustentam com argumentos o “letramento”, afirmam que é um termo mais amplo que “alfabetização” ou são iguais no significado. Isso não significa apenas defender uma nomenclatura, é uma ideologia que tenta negar a tradição de Paulo Freire. Um indivíduo letrado não significa ser alfabetizado no mesmo sentido que Paulo freire aplicava. Atualmente, já está em uso o termo “letramento digital”. E no futuro, as alfabetizadoras deverão ser chamadas por “letramentadoras”? A “alfabetização” não perdeu sua força no sentido literal diante da necessidade dos novos usos da língua escrita, como afirma alguns educadores.

     

     

     

  • CORRELAÇÃO ENTRE PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL, SEUS INSTRUMENTOS E TÉCNICAS E A FORMAÇÃO PROFISSIONAL

    09

    Nov
    09/11/2010 às 20h22

     

    ANDRÉA DE CASTRO RAMOS FIALHO*[1]

    [1] Graduanda em Serviço Social

    e-mail: servicosocial-uff@hotmail.com

     

    Sendo o Projeto Ético-Político do Serviço Social o enfoque da nossa discussão, este tema nos proporciona uma análise crítica de como surgiu o projeto pensando na relação que os instrumentos e técnicas se deram na formação profissional. Pode-se fundamentar melhor este estudo dirigido realizando-se uma análise documental destas políticas econômicas que foram implementadas, assim como também a análise ao projeto ético-político do serviço social.

    Compreende-se ser de relevância para esta análise, entender que a formação do Assistente Social está indissociável do seu Projeto Ético-Político e que é resultado de uma construção histórica que marcou o Serviço Social brasileiro a partir da década de ‘60 até os dias atuais.

    Esta concepção é respaldada pela análise de diversos autores e documentos de grande influência no Serviço Social, como Marcelo Braz, Marilda Yamamoto, José Paulo Netto, Trindade e Martinelli, e as diretrizes do Serviço Social que entendem este binômio formação profissional e o Projeto Ético-Político do Serviço Social como indissociáveis.

    s valores que são debatidos no Projeto Ético Político atual foram desenvolvidos no decorrer da história do serviço social. O projeto reconhece a liberdade de escolha concreta como valor ético central, permitindo autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais, propondo uma nova ordem societária sem dominação ou exploração de classes, etnia e gênero. A compreensão das principais questões que marcam o debate atual se dá em dimensões unidas entre si por meio da produção de conhecimentos na profissão, não permitindo correntes teóricas conservadoras, cujo princípio manutenção e controle da sociedade; pela organização política da classe profissional e participação dos assistentes sociais em conselhos, instituições de pesquisa e ensino, participação em fóruns e congressos, etc., assim, o projeto ético político reafirma a pluralidade de idéias e concepções com cunho crítico; e aparato jurídico e político e da instituição que congrega leis e resoluções e composição de textos políticos importantes para a profissão.

    A intenção de ruptura do serviço social manifesta o propósito de romper com as suas origens teóricas e metodológicas do pensamento conservador e positivista e com os padrões interventivos e reformistas. Na sua formação, emerge a crítica social desenvolvidas no início da década de ’60 que supunham rupturas com o sistema político dominante, mas a ditadura isolou esta vertente até a segunda metade da década de ’70. No início da década de ’80, esta perspectiva direcionava o pensamento politizado da profissão. Muitos profissionais aderiram a esta nova vertente, tornando-a hegemônica. O Congresso Brasileiro de 1979 e os congressos seguintes confirmam esta tendência.

    A análise do processo de renovação do Serviço Social durante a Ditadura Militar ocorrido no Brasil no período de 1965 a 1985 reflete muitas concepções a serem debatidas. A análise da reconceituação tornou-se um desafio para os pesquisadores devido as suas várias razões, motivos e aspectos, pois resgata o desenvolvimento e funcionamento ditatorial como um todo.

    O espaço de tempo que é sustentado pela duração da ditadura determinou um período que se traduz de extrema importância na evolução do Serviço Social no país. Pode-se sustentar com segurança que esse momento histórico restringe uma etapa do desenvolvimento da profissão nas quais refletem de modo imediato e indireto, uma falta de opinião em momentos anteriores de sua história com exceção da transição do Serviço Social durante as décadas de ’30 aos ’40, ou seja, o surgimento da profissão no cenário brasileiro. Sob a ótica profissional, a renovação do Serviço Social torna-se a expressão mais característica desse momento político do país. No campo da qualificação e funcionalidade representativa, alteram-se muitas demandas do exercício profissional e de sua colocação no mercado de trabalho; sofrem-se modificações na formação dos quadros técnicos; e as referências teóricas, ideológicas e metodológicas recebem influências consideráveis. Este novo modo de lidar com essas novas determinações ordena, especialmente, uma distinção e uma resignificação da profissão sem antecedentes na sua própria história. Compreendesse claramente como a Renovação do Serviço Social se processou na Ditadura Militar burguesa conservando uma ligação intrincada e bastante complicada com a representação conservadora anterior da profissão. A renovação surge sobre a crise e o esgotamento da legitimação das constituições profissionais ‘tradicionais’, recuperando os pontos centrais, como também surge a restrição das opções de escolha inseridas nos contextos da crise. Se a ditadura afligiu o poder de um grupo sócio-político que compôs as tendências profissionais mais avançadas e de pensamento crítico em 1965, essa mesma ditadura não conseguiu eliminar de fato com as influências que os movimentos democráticos, progressistas e marxistas exerceram sobre a formação profissional do Serviço Social e na formação crítica da sociedade brasileira, pois mesmo sem mecanismos para confrontar o poder dominante pelo exercício profissional, os assistentes sociais críticos determinaram mais ganhos e conquistas à hegemonia de classe do que perdas e limitações neste espaço de tempo histórico.

    Durante a década de ’80, a liderança do Serviço Social apresenta de forma contraditória e simultânea, correntes construídas durante a formação profissional desde a sua origem: a mudançista, o conservadorismo e a intenção de ruptura. A partir da década de ’80, com a abertura política no Brasil, o serviço social apresenta-se eclética no seu pensamento ideológico, mas o marxismo se afirma como o pensamento mais hegemônico e crítico à realidade política e social brasileira.

    Ao longo da década de 1990, vivencia-se no Brasil o advento da política neoliberal fomentada pelos Organismos Internacionais, a fim de dar um novo alento ao capitalismo dentro das políticas neoliberais onde estão inseridas na reforma do Estado brasileiro a fim de fortalecer o novo regime de produção sócio-econômico. O capitalismo contemporâneo tem como característica particular o desmonte do Estado Regulador obtido pelas lutas dos movimentos sociais. A estratégia utilizada pelo capital durante o início da década de ’70, se dá pela diminuição dos direitos sociais conquistados pelos trabalhadores no início do século XIX, e fim dos direitos trabalhistas em favor do livre mercado adotando o processo de contra-reforma. Para tornar esta ideologia neoliberal legítima, o capitalismo difundiu intensamente teses conservadoras e a idéia do indivíduo competitivo e individualista através dos meios de comunicação em massa durante a década de ’80 (fim do século XX), tornando-se senso comum nos países centrais e periféricos. A ofensiva do capital se aplica pela desconstrução do Estado Provedor da cidadania ampliada, pois a ideologia neoliberal defende os cortes dos investimentos nas políticas sociais e na economia, um exemplo disso no Brasil é o desmonte da Previdência Social. Mas defende a intervenção desse mesmo Estado nos mercados consumidores; garantia ao privilégio nos contratos públicos em setores de tecnologia de ponta; na obtenção dos incentivos fiscais; na regulação comercial, diplomática, política e militar; e no condicionamento de países consumidores. Os objetivos do capitalismo se tornam evidentes ao proclamar Estado Mínimo para o trabalho e Estado Máximo para o capital.

    Fazendo uma análise histórica entre projetos societários distintos, o projeto neoliberal para a sociedade brasileira vai contra o projeto ético-político que historicamente construído pelo serviço social brasileiro, aponta para uma ruptura com a ordem. Entende-se que este embate se manifesta na atualidade através dos novos contornos da formação do serviço social, tendo como foco principal uma formação ideológica crítica aplicada aos instrumentos e técnicas de trabalho do assistente social. O reconhecimento das políticas sociais como direito é introduzida com a Constituição Federal de 1988 e demais leis complementares sancionadas, contrapondo-se a tutela como paradigma da assistência. Para dar condições de funcionar e realizar intervenções aos direitos sociais, os Assistentes Sociais garantiram as bases para o exercício profissional em função da luta pela implementação de ações e serviços que garantam a efetivação desses direitos sancionados pela constituição. Existe um distanciamento enorme entre a legislação e a realidade brasileira, porém, para que essa situação se modifique, é preciso ter um fortalecimento e uma mobilização permanente dos profissionais e da sociedade.

    Conforme o Código de Ética do Serviço Social podemos dizer que o Projeto Ético-Político do Serviço Social é vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária sem dominação de classe, etnia ou gênero – mesmo que a construção desta nova ordem se apresente como utópica. Apresenta-se tendo a liberdade como valor central mediante a um compromisso com a autonomia (mesmo que relativa), a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais, contemplando o pluralismo tanto na sociedade como no exercício profissional; Defende a democracia entendida não só na socialização da participação política como também na socialização da riqueza socialmente produzida em favor da equidade e da justiça social; Compromete-se com a competência tendo como base o aprimoramento intelectual; Estabelece novas relações com o usuário.

    Compreendemos que a política social no Brasil tem exercido papéis opostos sob a ótica das relações entre o Estado e a sociedade civil. Nos últimos vinte anos, destacam-se as políticas sociais que compõem o primado da gestão governamental e que se apresentam com pouco cumprimento social e sob dependência econômica representando as características de exclusão, determinando os investimentos sociais do país. Cada vez mais, aumentam parcelas de segmentos da sociedade que dependem da intervenção do Estado no atendimento às necessidades básicas do ser humano, principalmente nas grandes metrópoles.

    Com o surgimento de novos espaços de trabalho, se permite um reconhecimento técnico e político do exercício profissional do assistente social como aquele profissional que acumula conhecimentos para desenvolver sua atuação com respostas eficientes às demandas postas como gestores das políticas sociais para além de mero executores. O assistente social contempla de modo mais representativo os direitos significativos da classe trabalhadora, porém, como trabalhador assalariado do Estado, esse mesmo profissional também é requisitado a representá-lo e a defender os interesses da classe dominante.

    Os profissionais do Serviço Social que trabalham na esfera pública são responsáveis pelo desenvolvimento das políticas sociais. Segundo Iamamoto (1999), é necessário que os assistentes sociais tenham conhecimento sobre política e legislação da gestão governamental; saber como agir sob “pressão política”; saber atuar em estruturas institucionais controladas pelo sistema jurídico. Contraditoriamente, a ocupação desses espaços como gestores das políticas sociais é uma conquista política e técnica da profissão. Portanto, é imprescindível ocupar estes espaços de trabalho como garantia da capacidade de realizar a aplicação dos conhecimentos, do projeto ético-político, de pesquisas e de formação profissional dos assistentes sociais. Mas, para isso, deverá revelar no seu cotidiano a contradição histórica presente na sociedade capitalista e na profissão.

     

     

  • AS ORIGENS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS

    09

    Nov
    09/11/2010 às 20h09

     

    As origens das Organizações Sociais Sem Fins Lucrativos remontam suas origens ainda no século XVIII, influenciadas por práticas religiosas cristãs, com formação nas congregações e confrarias européias que surgem como as primeiras práticas filantrópicas no Brasil.

    A religião Católica teve papel fundamental aliado ao Estado brasileiro na formação de uma sociedade colonial e patriarcal. Com o poder estatal, a Igreja Católica estruturava as ações de voluntariado e filantropia, influenciando a trajetória das políticas de assistência social no país.

    Com a implantação da República em 1889 e a promulgação da primeira Constituição em 1891, há o rompimento oficial entre Igreja e Estado. Mas a filantropia atinge as elites e setores das camadas médias em formação, influenciando as entidades sem fins lucrativos na educação, assistência social e saúde. Neste mesmo período, outros grupos religiosos mesmo sob perseguição, como por exemplo, as Igrejas Protestantes e Religiosos Espíritas e Afro-Brasileiros difundem também suas atividades registradas como atividades sem fins lucrativos.  

    No Código Civil de 1935, regulam-se as Entidades Sem Fins Lucrativos. Enquadram-se nessa legislação de 1935, pessoas jurídicas de direito privado, as sociedades civis, religiosas, Pia União, morais, científicas ou literárias, associações de utilidade pública e as fundações. Este período é marcado pela implementação do modo de produção capitalista, a aceleração do processo de industrialização e formação dos centros urbanos, que gera a formação e o crescimento do proletariado urbano.

    Na década de 40, surgem as primeiras políticas de assistência sociais aliados as primeiras legislações trabalhistas iniciais da época impulsionados pelas mobilizações da classe trabalhadora e pressões políticas. Neste mesmo período, surge a institucionalização da profissão do Serviço Social – Assistente Social. Com isso, o governo de Getúlio Vargas necessita responder às demandas pelos direitos trabalhistas reconhecendo as organizações privadas de filantropia como apoio para o fortalecimento e a hegemonia do novo modelo de produção urbano-industrial, controle de revolucionários e das populações não adaptadas à disciplina.

     

  • ENSAIO_DOMINAÇÃO MASCULINA, BOURDIEU

    31

    Out
    31/10/2010 às 19h30

    ANDRÉA DE CASTRO RAMOS FIALHO*[1]

     

    Este breve ensaio foi elaborado a partir do livro Dominação Masculina, de Bourdieu. O objeto de estudo de suas pesquisas é a sociedade cabila localizada na Argélia. Seu debate se baseia na análise dos mecanismos da reprodução social que legitimam as diversas formas de dominação masculina. 

    O debate a respeito das diferenças em favor da construção de uma sociedade mais igualitária já faz arte da pauta de discussões para alguns segmentos sociais em muitos países, porém, não é homogêneo. As representações são constituídas nos grupos sociais, nas trocas de idéias e informações, nas visões de mundo, nas crenças. Nesse cotidiano, os conceitos vão sendo aceitos, naturalizados e estabelecidos, apesar de serem somente representações. Esse processo gera muitos preconceitos, estigmas e exclusões.

    A desigualdade de gênero começa na divisão do trabalho. A cultura de várias sociedades estabelecem como trabalho feminino, o trabalho doméstico e de cuidados, mas essas atividades não são reconhecidas como importantes. Muitas mulheres deixam de trabalhar para cuidar dos filhos porque grande parte das crianças até 03 anos não têm acesso a creche. Como alguém precisa de cuidar destas crianças, é sempre a mãe quem assume este papel em tempo integral. Atualmente, as mulheres desempenham a mesma função que os homens, mas a maioria recebe salários menores. Muitas mulheres não tem carteira assinada e há pouca representatividade feminina nos cargos de chefia. O ramo de atividade da Assistência Social e a profissão do Assistente Social reconhecida por lei, que é considerada no senso comum como feminino, é menos valorizada que a Engenharia, que é tida como profissão masculina. As mulheres passaram a votar desde 24 de fevereiro de 1932, após um decreto do Presidente Getúlio Vargas, mas ainda são minoria como representantes nas esferas política e judiciário. No Brasil, uma mulher nunca foi eleita presidente da República. Outro exemplo de discriminação e desvalorização da mulher está na mídia quando é usada com formas sensuais para vender carros, pneus, bebidas, como se fosse mercadoria. O alto índice de violência revelado em pesquisas oficiais acontece com todas as mulheres, sem distinção de etnia, classe sócio-econômica ou religiosa. As causas que estimulam o crescimento da violência por parte dos companheiros são em primeiro lugar pelo aspecto físico. Normalmente, os homens são fisicamente mais fortes que as mulheres, e por este motivo se sentem no direito de agredi-las quando há desavensas entre o casal. Em segundo lugar é a predominância da cultura paternalista e machista na maioria dos países, os homens se consideram superiores intelectualmente às mulheres. Desde a formação das primeiras sociedades organizadas, os homens dominam social e economicamente. Como muitas funções no Judiciário é majoritariamente ocupado por homens, é comum que suas decisões se tornem desfavoráveis às mulheres.

    No que se refere à opção sexuais, muitas das dificuldades encontradas por jovens para assumirem a sua própria sexualidade homossexual se referem como a homossexualidade se apresenta, às representações sociais, e, o mais importante, como são vistos e suas conseqüências. Para reflexão, deve-se considerar o significado social da homossexualidade no senso comum estabelecido pela sociedade, representado pelos conceitos. Quando a violência é discutida como fator de ameaça à vida, devem-se discutir os conceitos que podem gerar esta violência, tais como, o estigma, a exclusão, a ironia, a indiferença, o preconceito. A violência já ocorre na construção, aceitação pelo senso comum e divulgação do preconceito e estigma aos homossexuais.

    As características e representações que “justificam” o estigma são previamente pensadas, com praticamente nenhuma análise crítica. Existem várias situações em que a discriminação vai além do discurso. As sociedades que naturalizam preconceitos e estigmas, promovem e naturalizam atitudes violentas. Por conseqüência, essa construção e naturalização se tornam o início da violência.

    As novas definições e conceitos por uma sociedade mais consciente em suas relações sociais exigem posturas de aceitação da pluralidade que se traduz em aceitar as diferenças e as especificidades, pois, os indivíduos são singulares e possuem características únicas. Na Constituição Federal Brasileira de 1988, ficou estabelecida a equiparação de direitos entre TODOS os cidadãos brasileiros. Mesmo com os avanços das luta e discussões contra as diferenças de gênero, ainda não foi suficiente para encerrar uma longa história de mulheres e homosexuais que sofrem discriminações, violências e desigualdades em todas as esferas, como no mercado de trabalho, representações em cargos políticos e judiciários, e programas de saúde reprodutiva. A predominância da cultura machista de que os homens são superiores às mulheres é uma consciência coletiva no país. Ainda é preciso avançar mais para que as mulheres conquistem as mesmas oportunidades que os homens.

     

    [1] Graduanda em Serviço Social – UFF

    Gênero – Profª Sérgio Aboud

    Turma Sexta/ Manhã

     

     

  • Trabalho Informal

    31

    Out
    31/10/2010 às 19h19

     

    Conceito

    No Brasil, o entendimento popular de “trabalho formal” ou “informal” deriva da ordem jurídica. São informais os empregados que não possuem carteira de trabalho assinada. Os mercados e os contratos de trabalho “informais” têm sido percebidos no Brasil como problemas econômicos e sociais, pois representam rupturas com um padrão contratual único (ou quase único), isto é, o contrato “formal”.

    Definindo o problema: O significado de “informalidade” 

    No início do século XX, começou a se desenvolver o mercado de trabalho, no sentido moderno do termo, como a forma predominante de produção de bens e serviços. Durante as primeiras três décadas, o trabalho transformou – se numa mercadoria livremente negociada, já que as leis e contratos coletivos eram quase inexistentes. Durante as décadas de 1930 e 1940, o corporativismo de Estado de Vargas estabeleceu um amplo código de leis do trabalho, o qual marcou o mercado nacional por todo o século. A partir de então, as noções de “formalidade” e “informalidade” foram pouco a pouco sendo construídas. Salário mínimo, jornada de trabalho, férias anuais e muitos outros direitos foram definidos por lei.

    Assim, especialmente a partir de 1930, o mercado de trabalho brasileiro e as questões do subemprego ou da “informalidade” só podem ser entendidos como resultados da própria construção de “formalidade”, que por sua vez, está associada às noções de cidadania e de direito social.

    A invenção da carteira de trabalho teve variados significados simbólicos e práticos. Durante muito tempo funcionou (e marginalmente ainda funciona) como uma verdadeira carteira de identidade ou como comprovante para a garantia de crédito ao consumidor, prova de que o trabalhador esteve empregado em “boas empresas”, de que é “confiável” ou capaz de permanecer por muitos anos no mesmo emprego. Hoje, seu significado popular é o compromisso moral do empregador de seguir a legislação do trabalho.

    Enfim, popularmente no Brasil, ter “trabalho formal” é ter a carteira assinada.

    A “nova informalidade” apresenta uma vertente positiva e outra negativa. A primeira acredita que o contrato de trabalho tradicional não se ajusta às novas tecnologias e às praticas gerenciais. Já a segunda vertente, a negativa pode ser denominada a abordagem da globalização. As mudanças ocorreram devido ao aumento da concorrência internacional e da preponderância de princípios neoliberais no cenário mundial, o que causou muitos problemas sociais como o desemprego ou os empregos “precários”.

     

    Bibliografia:

    Revista Brasileira de Ciências Sociais – Volume 18 No 53

     

  • Moradia nas Grandes Metrópolis

    11

    Out
    11/10/2010 às 21h22

     

    O problema habitacional no Brasil apresenta os seguintes aspectos:

    O crédito imobiliário regulado pelo Estado no período de 1964 a 1986 foi financiado pelo Banco Nacional de Habitação (BNH). Desse investimento, apenas a terça parte foi direcionada para as camadas populares. Grande parte deste capital é proveniente dos pequenos investidores (trabalhadores) na poupança pela Caixa Econômica Federal e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de assalariados. A conseqüência desse baixo investimento habitacional nas camadas populares provocou um grande déficit nacional na década de 90, aumentando consideravelmente as favelas e ocupações irregulares.

    A habitação apresenta várias crises devido à falência do sistema financeiro habitacional, e o Estado procura desenvolver um novo modelo de financiamento em face do desinteresse do setor privado em financiar novas construções devido ao baixo retorno financeiro.

    A relevância deste tema para a apreensão das particularidades da sociedade promove um debate no que se refere à diminuição de investimentos por parte do setor privado no segmento da construção voltado às camadas populares devido ao baixo retorno financeiro, e o aumento de espigões e condomínios de luxo em áreas nobres com a intermediação do Estado favorecendo as construtoras. O tema destaca a importância da política habitacional ser encarada como política pública.

    A questão da moradia na relação entre o Estado com os meios de produção capitalista e os Movimentos Sociais, se refere às contradições e conflitos de interesses do mercado capitalista com a sociedade civil organizada. Os grandes capitalistas promovem especulação imobiliária para gerar acumulação com apoio do Estado, que por sua vez, não investe nas políticas urbanas.

    BIBLIOGRAFIA

    Texto: RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz.  A produção da Moradia nas Grandes Cidades: dinâmica e impasses. Rio de Janeiro. Ed. UFRJ, 1996. Capítulo I.

     

     

     

  • PROCESSO DE ENVELHECIMENTO NO CONTEXTO FAMILIAR E POLÍTICO

    10

    Out
    10/10/2010 às 18h36

     

    RESUMO

    Este artigo visa compreender e comentar o processo de envelhecimento e gênero no contexto familiar e político da sociedade brasileira desde o surgimento das políticas sociais voltadas para o idoso no país até a atualidade, e a intervenção e contribuição do serviço social.

    INTRODUÇÃO 

    Estudo realizado na Universidade de Oslo – Noruega, com cerca de cinco mil adultos durante 20 anos, mostra que adotar 04 hábitos simples que são: não fumar, fazer meia hora de atividades físicas 04 vezes por semana, comer pelo menos três porções de frutas e legumes ao dia, e moderar o consumo de álcool traz benefícios consideráveis para o aumento de longevidade, redução do risco de doenças e melhora no aumento da qualidade de vida.

    Quanto mais a população envelhecer com qualidade de vida, menos ônus serão gerados para a sociedade. A população idosa está crescendo, e é o estilo de vida que determina a qualidade do processo de envelhecimento. Esse processo traz repercussões clínicas, físicas e cognitivas no comportamento social do indivíduo justificando a abordagem:

     Multiprofissional: Ação que abrange várias atividades profissionais especializadas;

     Multidisciplinar: Ação que abrange vários ramos do conhecimento;

     Interdisciplinar: Ação que se exerce mutuamente entre vários ramos do conhecimento;

    Transdisciplinar: Ação que ultrapassa o limite da experiência profissional possível.

    A importância de qualificação profissional para lidar com o envelhecimento da saúde é fundamental. O idoso não é tratado isoladamente, sendo importante a atuação de diversas categorias.

    Drª. Maria Angélica Sanchez*[1] afirma que os Conselhos de Classe Profissional não legitimam a prática, e sim os profissionais. A titulação também não legitima, mas é importante ter essa titulação para legitimar a prática da profissão. O profissional que se intitula em gerontologia sabe o que faz para seu público – o idoso.

    Atualmente, existe uma luta para a participação de não médicos em congressos médicos; formar mesas interdisciplinares em congressos; incluir visitas de representantes de laboratórios a não médicos. O saber é aberto e a intervenção é própria de cada profissão. Não existe mais área médica, e sim, área de saúde. Pois a Lei do Ato Médico foi criada para normatizar a profissão de médico, ou seja, estabelecer as intervenções médicas por uma lei.

    Não devemos parar de estudar, seja qual for a área profissional. O campo do conhecimento sempre aumenta através das especializações e devemos transcender o aprendizado por meio do conhecimento científico. É preciso ter conhecimento para entender o comportamento e o contexto daquela família.

    Ação Profissional do Assistente Social no Amparo ao Idoso 

    Início da formação profissional do Serviço Social

    A proteção aos idosos fragilizados assumia caráter caritativo e assistencialista desde o início da formação profissional do Serviço Social.

    Em 1942, implantou-se a primeira experiência oficial do Serviço Social na estrutura burocrática do Seguro Social. O Assistente Social Luís Carlos Mancini dirigiu a Seção de Estudos e Assistência Social, que foi organizada pelo Instituto de Pensões e Aposentadorias dos Comerciários. O objetivo do Instituto era ampliar a pesquisa sobre “o meio e o modo de vida” dos segurados.

    Em 1943, o Estado procurou modernizar e ampliar o Seguro Social com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sob a influência direta do Plano Beveridge; contratação de assistentes sociais formados nas escolas especializadas, agindo individualmente com mecanismos de enquadramento e controle do operariado; Vargas tentou implantar o projeto ISSB (Instituto de Serviço Social do Brasil).

    Em 1944, foi organizado a I Semana de Previdência e Assistência Social com a representação do Ministério do Trabalho, Instituições de Seguro Social e personalidades da Ação Social. Os objetivos eram tornar o Assistente Social como elemento habilitado a ser o “esclarecedor do Seguro Social” com papel educativo, ouvindo queixas, esclarecendo e reconfortando o associado, exercendo o ajustamento social para diminuição dos riscos do seguro.

    O Brasil e as características da Política Sociais voltadas para o Idoso

    O surgimento e o desenvolvimento da política social na história brasileira se dão pelo modo como se caracterizou a formação do capitalismo no país, à vista que a Revolução Industrial e as relações sociais características do sistema capitalista dos países centrais diferem dos países periféricos. O primeiro ponto a destacar é que o Brasil escravagista do século XIX não favoreceu as lutas operárias, a formação de classe e os partidos organizados. As primeiras lutas e manifestações dos trabalhadores somadas às primeiras ações legislações direcionadas ao mundo do trabalho se deram na primeira década do século XX. Assim, a criação dos direitos sociais com destaque no direito do trabalho e direito previdenciário, são guias de condução das reivindicações dos movimentos e manifestações da classe trabalhadora. Mas ao mesmo tempo, isso significa a legitimação das classes dominantes com a ampliação das políticas sociais durante a Era Vargas (1937-1945) e a Ditadura Militar (1964-1984) num espaço onde os direitos civis e políticos estão restritos. Vargas se firmou no cenário político como o “Pai dos pobres” nos anos ’30 perpetuando até os dias atuais a grande distância entre o conceito de direitos previstos em lei e sua real efetivação.

    O cenário do trabalho no Brasil é bastante complexo e esteve marcado pelo sistema escravagista, pela informalidade e pela fragmentação com a dominação das classes burguesas que não assumiram comprometimentos democráticos e redistributivos. Até 1887, dois anos antes da Proclamação da República (1889), não há registros de legislação social. Em 1888, foi criada uma Caixa de Socorro para a administração pública, instaurando a produção de direitos numa categoria de trabalho, e que seria a força da proteção social brasileira até os anos ’60 do século XX. Em 1923, é aprovada a Lei Eloy Chaves que instaura a obrigatoriedade de criação de Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP’s) – organizações privadas por empresa, para algumas categorias de trabalhadores que apresentam condições favoráveis à economia do país, e que em função disso, tem maior poder de pressão. Nessa época, a economia brasileira é fundamentalmente baseada na monocultura do café voltada para a exportação, se tornando responsável por 70% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. Por esse motivo, os direitos trabalhistas e previdenciários foram reconhecidos para essa categoria de trabalhadores que já participavam diretamente do processo de produção e circulação de mercadorias. A economia brasileira se diversificou com a crise de 1929 – que cessou a produção cafeeira, e com a Revolução de ’30. As oligarquias do gado, do açúcar e também do setor industrial com uma representação modernizadora, aproveitaram a situação favorável para modificar a correlação de forças e se integrarem ao centro do poder político.

    Em 1926, os Institutos dos funcionários públicos foram os primeiros a serem fundados. As CAP’s originaram a Previdência Social no Brasil, ao lado dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP’s) que exerciam a direção com a participação dos trabalhadores, desenvolvendo-se na década de 1930 com cobertura dos riscos relacionados à perda da capacidade de trabalho (velhice, morte, invalidez, doença), com a idéia contributiva do seguro com abrangência nas categorias de trabalhadores estratégicos na economia. Esse momento se tornou um recurso de extrema importância para captar dirigentes sindicais conhecidos como ‘pelegos’ que atuavam sorrateiramente contra os interesses da classe trabalhadora. O contexto histórico do final do século XIX e início do século XX compreende que o liberalismo brasileiro não incorporava os direitos sociais, e que só se estruturou sob pressão dos trabalhadores e com grandes obstáculos para seu cumprimento e efetivação. Os anos 1930-1943 se caracterizaram pela introdução da política social no Brasil. Draibe (1990) e Faleiros (200) apontam as principais medidas desse período baseadas em extensa pesquisa. No que se refere ao trabalho, o Brasil acompanhou a cobertura de riscos tendo como referência os modelos de seguridade desenvolvidos em países desenvolvidos, com a seguinte ordenação: regulação dos acidentes de trabalho, aposentadorias e pensões seguidas de auxílios doença, maternidade, família e seguro-desemprego. Em 1930, foi criado o Ministério do Trabalho, e em 1932, a carteira de trabalho, que passa a representar a cidadania no Brasil: com direitos aqueles que eram empregados pelo registro na carteira. O Estado social no Brasil apresenta o caráter corporativo e fragmentado, sem alcançar o ideal de universalização. Em 1933, foi criado o primeiro IAP – o IAPM (Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Marítimos), com a extinção das CAP’s até 1953. No final do governo de Vargas, existia um modelo único da previdência social no país que se transporta na Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aprovada no Congresso Nacional somente em 1960 durante o governo JK com a consagração do benefício da aposentadoria por velhice, por tempo de serviço e a especial.

    Até os anos 1930, não existia uma política nacional de saúde sendo criado o Ministério da Educação e Saúde Pública. A intervenção do Estado se dá por dois eixos: saúde pública conduzida por campanhas sanitaristas pelo Departamento Nacional de Saúde, criado em 1937, simultaneamente ao desenvolvimento da saúde privada e filantrópica referente ao atendimento médico-hospitalar. O sistema de previdência público permitiu o fortalecimento das alianças que uniam ao mesmo ideal a oligarquia sindical que controlava as estruturas operárias com a oligarquia política que controlava as instituições do Ministério do Trabalho. Os IAP’s ofereciam benefícios conforme o valor das contribuições pagas pelos trabalhadores, pelos empresários e pelo Estado. Os institutos não se preocupavam com a qualidade da prestação dos serviços, e sim com o aumento das reservas financeiras.

    Esse período de formulação das políticas sociais se processou com a Constituição de 1937 – validando a necessidade em admitir e reconhecer as categorias de trabalhadores pelo Estado. Em 1943, foi promulgada a consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) inspirada na Carta Del Lavoro da era fascista de Mussolini (Itália), firmando o modelo corporativista e fragmentado da afirmação dos direitos no Brasil. Nesse contexto histórico, pode-se dizer que a expansão das políticas sociais foi lenta e seletiva, com a modernização das instituições. Em 1953, os Ministérios da Educação e Saúde se separam e surgem novas IAP’s. Durante o governo de Jânio Quadros (1961 – 1964) a política previdenciária é colocada em segundo plano, predominando as políticas econômicas.

    A política social no período da ditadura militar se caracteriza pela censura num contexto de perda da liberdade democrática, prisões e torturas aos indivíduos que agiam contra ao sistema ideológico dominante que simultaneamente, inicia o desenvolvimento, a expansão e a modernização de políticas sociais para legitimar sua adesão política. Em 1966, ocorre a unificação, uniformização e centralização da previdência social no Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), afastando de forma definitiva os trabalhadores da gerência da instituição, que passa a ser administrada de forma técnica e de atuarial. Em 1967, o INPS passa a administrar os acidentes de trabalho, contrariando as seguradoras privadas. Ao mesmo tempo, o INSS amplia a cobertura para os trabalhadores rurais, sendo criado o Funrural – uma política redistributiva pelo fato dessa categoria de trabalhadores não contribuir à previdência, mas a contribuição se dava através de uma pequena taxação dos produtores. Em 1972, os empregados domésticos são incorporados como usuário do sistema previdenciário. Em 1973, o decreto nº 72771 assegura aos seus beneficiários os meios indispensáveis de manutenção, por motivo de idade avançada, incapacidade, tempo de serviço, prisão ou morte. Em 1974, é criado a Renda Mensal Vitalícia (Lei 6179) para os idosos pobres, no valor de ½ salário mínimo para a contribuição mínima de um ano à previdência, lei que aprova o amparo da previdência para os velhos com mais de 70 anos e para os inválidos desde cumpram alguns pré-requisitos. Neste mesmo ano, foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social incorporando a LBA (Legião Brasileira de Assistência). Essa ampla reforma administrativa se transforma no Sistema Nacional de Assistência e Previdência Social (SINPAS), que em 1977 – abrange o INPS, o Instituto Nacional de Assistência Médica (INAMPS), e o Instituto Nacional de Administração da Previdência Social (IAPAS), além das instituições citadas anteriormente. Também nesse ano de 1977, o Ministério da Previdência e Assistência Social define a Política Social do Idoso. Em 1979, foi criado a Central de Medicamentos (CEME) e a Empresa de Processamento de Dados da Previdência (Dataprev).

    Com o fim da Ditadura Militar e a Promulgação da Constituição de 1988, são criados conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos para controle democrático na política social. Os conselhos desempenham grande poder de negociação de propostas e ações que beneficiam a sociedade, apesar das dificuldades do serviço social em despertar o sentido de participação nessas lutas.

    Durante a década de ’80, o processo de redemocratização e conteúdo reformista, surge no sentido de formar uma Constituição com políticas voltadas para o princípio da universalização, responsabilidade pública e gestão democrática. Nesse período, é formado uma Articulação Nacional de Entidades pela Mobilização Popular Constituinte, unindo movimentos sociais, personalidades e partidos políticos. Dentre esses movimentos, destaca-se a mobilização dos aposentados e pensionistas. Nesse momento, incorpora-se o conceito seguridade social articulado a políticas de previdência, saúde e assistência, a exemplos da ampliação da cobertura da previdência aos trabalhadores rurais, agora com o valor de um salário mínimo e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência. Em 1986, a VIII Conferência Nacional de Saúde propôs o Sistema Único de Saúde e Descentralização de Saúde (SUDS) e do conceito de saúde integral fazendo relação às condições de vida e trabalho da população. A política previdenciária ampliou o direito de pensão para maridos e companheiros; redução do limite de idade – 60 anos de idade para homens e 55 anos para mulheres para aposentadoria; da indexação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo, ou seja, ordenar o salário corrigível automaticamente de acordo com o mesmo índice do salário mínimo; entre outros. Em 1988, é promulgada a Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã. Em 1994, a Política Nacional do Idoso é sancionada pelo presidente Itamar Franco. Em 2003 o Projeto de Lei do Senado dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dão outras providências.

    Estatuto do Idoso

    O Estatuto do Idoso é uma resposta efetiva do Brasil que se percebe envelhecendo. E existem outras medidas muito importantes, como o Estatuto do Idoso (Lei 8.842/94) e a Política Nacional de Saúde do Idoso (Portaria MS - 1.395/99). O Estatuto garante que os idosos têm de receber pensão alimentícia dos filhos ou outros descendentes quando não tiverem meios próprios de se manter ou quando estes recursos forem insuficientes para sua subsistência. O Artigo 1.694 do Código Civil Brasileiro estabelece que os parentes possam pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social. No Estatuto do Idoso segundo seu artigo 13, as transações relativas a alimentos para os idosos podem ser celebradas perante o Promotor de Justiça e passam a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. Em seus artigos 26 a 28 garantem o direito à profissionalização, proíbe a discriminação em razão da idade e ainda prevê que o Poder Público deve criar e estimular programas de profissionalização especializada para idoso. 

    Para denúncia de violência contra o idoso, toda delegacia de polícia é obrigada a atender casos de violência contra o idoso ou deve-se procurar o Promotor de Justiça da cidade. Existem mecanismos legais de defesa do idoso: Delegacia de Proteção ao Idoso; Ministério Público; procure ainda o Conselho Nacional do Idoso, Conselhos Municipais e Estaduais do Idoso, os conselhos também têm competência para receber denúncias.

    Campo Profissional do Serviço Social no Atendimento à População Idosa

    Na saúde: 

    Em instituições asilares, nas campanhas de vacinação, na prevenção de quedas, no acompanhamento domiciliar, nos movimentos dos idosos usuários de saúde, na formulação de políticas de saúde que contemplem as demandas dos idosos.

    Nos postos da Previdência Social: 

    Orientando e viabilizando o usufruto dos direitos previdenciários, na formulação de políticas previdenciárias, nos movimentos dos aposentados e pensionistas;

    Na Assistência Social:

    Nas repartições públicas de todas as esferas, nos espaços que congregam idosos e seus familiares para orientação e prestação de serviços e, especificamente sobre o Benefício da Prestação Continuada (BPC), nos Conselhos da Assistência em todos os âmbitos;

    Na Educação:

    Atuar nos espaços educativos destinados aos idosos, grupos de convivência, entidades de cultura e lazer, associações de aposentados e pensionistas; nas Universidades Abertas para a Terceira Idade.

    Sexo e Terceira Idade

    As campanhas publicitárias sobre AIDS têm grande enfoque para jovens no mesmo passo que a mídia também divulga medicamentos para impotência sexual. Com o melhor desempenho sexual, há grande reflexo na terceira idade com a maior incidência de idosos infectados por AIDS, talvez por estarem despreparados com o uso de preservativos. Os jovens já foram educados com a nova cultura do uso de camisinha, ao contrário das pessoas idosas que muitas vezes não sabem usar preservativo.

    Segundo Jair Figueiredo, Coordenador do Programa Estadual DST/ AIDS, a contaminação com vírus HIV na terceira idade é maior entre os homens e este índice duplicou nos últimos 10 anos. Com o advento do VIAGRA e outros medicamentos para impotência, novos métodos de reposição hormonal e colocação de próteses se tornam, em parte, a principal causa para revolução entre idosos acabando com mitos e tabus.

    O Coordenador relata que muitos homens mantêm relações sexuais com garotas de programa sem o uso de preservativos porque não sabem manipular a camisinha corretamente. Alerta também, que muitos homens homossexuais são casados, onde o segredo só é revelado quando é feito o diagnóstico da doença. As equipes que trabalham com DST precisam ter cuidado e sensibilidade ao fazer o acolhimento. Os idosos resistem em usar preservativos por medo de perder a ereção e alguns acreditam que só é necessário usar camisinha com as prostitutas, e que a doença está relacionada a homossexuais ou à promiscuidade.

    As pesquisas do Ministério da Saúde confirmam a alteração no comportamento sexual e apontam um novo perfil dos idosos com aumento considerável de infectados por AIDS nesta faixa etária. Mais da metade da população entre 50 e 59 anos se apresenta sexualmente ativa. Os grandes hospitais estão criando setores específicos para tratamento de idosos.

    Preonceito

    Quando a família descobre que o parente idoso está com AIDS, muitos reagem com preconceito porque deduzem que na terceira idade não existe relação sexual ao mesmo passo que outros aceitam melhor por se tratarem de idosos.

    As pessoas soropositivas da terceira idade são divididas em dois grupos:

    Pessoas que envelheceram com HIV, Pessoas que contraíram a doença na terceira idade.

    Instituições Asilares

    Questão do Abandono de Idosos – Esquecimento

    No decorrer da história do envelhecimento, houve uma mudança de estrutura sociocultural familiar que influenciou na forma de lidar com o idoso atualmente. Com a inserção da mulher no mercado de trabalho, a relação entre família e os mais velhos ficou afetada, pois a função de cuidado com os familiares era tipicamente feminina e hoje, esta cuidadora familiar está ocupada. Outro fator determinante é o aumento da longevidade, e, além disso, as casas diminuíram de tamanho não havendo espaço físico para acomodar este idoso.

    O cuidado e a convivência prestados pela família devem ser priorizados, porém, observa-se que a atenção aos idosos nas instituições asilares é prática marcante na história do envelhecimento da sociedade brasileira. Este modo de proteção preenche a falha aberta pela impossibilidade da família atender às necessidades de seus parentes idosos e pela falta de políticas públicas que apóiem esta família a cumprir seu papel, conforme prevê a Política Nacional do Idoso.

    As instituições asilares prestam atendimento para a parcela mais carente da população idosa. Apresenta-se em sua grande maioria, através de tradicionais asilos cristãos e Vilas Vicentinas, e existe grande demanda de vagas para idosos dependentes que necessitam de cuidados especiais, e idosos independentes apartados do mercado de trabalho e da proteção familiar devido às transformações sócio-econômicas atuais no país.

    Alguns princípios ambiental-comportamentais servem de base para orientar as mudanças ambientais e discutir atitudes e práticas a serem adotadas pela equipe multiprofissional. Estas intervenções visam garantir qualidade de vida na velhice, e principalmente a autonomia e independência do idoso.

    • Privacidade do próprio espaço;
    • Escolha, controle e autonomia de eventos que influenciam a própria vida;
    • Atividades estimulantes relacionadas aos interesses, vivências, nível educacional e condições físicas do idoso;
    • Funcionalidade e Adaptabilidade: o ambiente deve ser planejado às condições físicas e psíquicas do idoso, deve ser planejado de forma a ser flexível e adaptável às características e necessidades do idoso

    Família, Cuidadores de Idosos e Serviço Social:

    Para lidar com outro ser humano, deve-se agir como um ser humano também, se deve ‘ganhar tempo’ com o indivíduo ao atendê-lo durante seu exercício profissional. Historicamente, o cuidado do idoso era de responsabilidade da família, especificamente da mulher. No histórico de vida dos idosos asilados, a realidade da maioria dos idosos é de laços familiares rompidos. Marilena Soares*[2] aborda a importância dos cuidadores sociais e familiares na vida do idoso, pois proporciona amparo nas atividades diárias e cotidianas do idoso se tornando uma ocupação de extrema importância no que se refere a esta faixa etária.  Existem dois tipos de cuidadores: o Cuidador Social e o Cuidador Familiar. Cuidar é uma arte e está muito além de amparar um idoso porque não cuida somente do corpo físico, há uma preocupação com a subjetividade com o outro. O cuidador está inserido nas instituições asilares, postos de saúde e diretamente nas residências particulares. A atuação do assistente social neste segmento do amparo ao idoso consiste em proporcionar capacitação e participação dos cuidadores em seminários e cursos de atualização.

    Espaços de Produção de Conhecimento Sobre a Terceira Idade

    Sociedade Brasileira de Gerontologia e Geriatria (SBGG)

    É nacional e oferece encontros com especialistas. A sua finalidade é: congregar profissionais de nível superior que estão inscritos nos respectivos conselhos, e estimular iniciativas e obras sociais voltadas para o idoso. A proposta da gestão atual é integrar diversas categorias profissionais para ação de uma prática interdisciplinar; estabelecer parcerias com os Conselhos de Classe Profissional; fortalecer o exercício da prática gerontológica.

    Fundação Real Grandeza e Fundação de Previdência e Assistência Social

    Foi criada em 05 de agosto de 1971, por FURNAS Centrais Elétricas S.A., com a finalidade básica de complementar os proventos de aposentadoria a serem concedidos aos seus empregados pela Previdência Social. A Real Grandeza é uma entidade fechada de previdência complementar, tendo iniciado suas atividades em 1º de janeiro de 1972. O Comitê FURNAS Ação da Cidadania foi contratado pela Fundação para ministrar o curso de cuidadores sociais O Programa do curso se dá através de palestras e ações práticas ministradas por assistentes sociais, geriatras, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos e enfermeiras que oferecem ensinamentos de direito social, cuidados na alimentação, higiene corporal, sexualidade e envelhecimento. Terezinha Martinez, assistente social de FURNAS e coordenadora do projeto, afirma que o projeto acontece desde 1996 em parceria com o Departamento de Saúde.

    Núcleo de Atenção ao Idoso 

    É uma unidade docente assistencial do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE) e é vinculado à Universidade Aberta da Terceira Idade (UnATI) e à Sub-reitoria de Extensão e Cultura da UERJ. O núcleo foi criado em 1990, como ambulatório de geriatria do HUPE com o objetivo de produzir respostas sociais para enfrentar as questões do envelhecimento populacional brasileiro. Atua na formação de profissionais e na produção de conhecimento sobre a terceira idade, com enfoque no cuidado e na promoção da saúde. Atualmente, conta com uma equipe formada por profissionais de diferentes áreas (Medicina, Enfermagem, Psicologia, Nutrição, Fisioterapia, Serviço Social, Odontologia e Fonoaudiologia), consolidando conhecimentos quanto às demandas e ações de saúde com os idosos.

    Associação Nacional de Gerontologia (ANG)

    É uma entidade técnica científica de Utilidade Pública e sem fins lucrativos. Tem como finalidade contribuir para o desenvolvimento de uma consciência e de ações gerontológicas, buscando a construção de um envelhecimento com mais garantias e com justiça social.

    Especialização e Pós-graduação em Gerontologia e Geriatria Interdisciplinar 

    • Centro de Ciências Médicas – Especialização em Gerontologia e Geriatria Interdisciplinar – UFF 

    http://www.uff.br/ccm/posgraduacao/ger_esp.htm

    Pós-graduação em Gerontologia e Geriatria – Universidade Veiga de Almeida

    http://direitodoidoso.braslink.com/03/curso003.html

    •  Pós-graduação em Saúde, Exercício e Envelhecimento – Especialização em Prescrição de Exercício na Saúde do Idoso – La Salle/ Niterói

    Secretária dos Cursos de Pós-Graduação e MBA – La Salle

    posgraduacao@unilasalle.org – Tel: 2199-6689/ 0800709 3773

    Os cursos visam atender à demanda dos profissionais graduados em todas as áreas que sentem necessidade de atualizar e reciclar conhecimentos nesta área, atendendo as demandas prioritárias e heterogêneas do idoso.

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    A velhice é um fenômeno social, cultural, político e histórico. Ninguém consegue dar conta desse tema sozinho. As diferenças naturais entre cada momento da vida, do nascimento à morte, vão ter significados diferentes.   

    O mundo começou a tratar efetivamente do direito ao envelhecimento digno em 1982 através da Assembléia Geral da ONU. As leis produzidas aqui no Brasil são modernas e abrangentes, não nos falta legislação de proteção ao idoso.  O problema está na verdadeira ampliação dos direitos garantidos por estas leis.

    É preciso que a população conheça seus direitos. Dessa forma, uma sociedade consciente e ativa pode exercer mais pressão, tornando mais difícil ser controlada ou enganada. Se a família e a comunidade se unirem aos cidadãos idosos respeitando seus direitos, certamente ocorrerá uma mudança de comportamento. Afinal, todos nós vamos envelhecer. Por isso, o direito do idoso é um direito que atinge a todos.

    Marilena Soares dos Santos é assistente social do Abrigo Cristo Redentor e 2ª secretária da Associação Nacional de Gerontologia (ANG) – Seção do RJ.

    Assistente Social e Gerontóloga e Assistente Adjunta da SBGG – RJ

    REFERÊNCIAS

    Associação Nacional de Gerontologia (ANG) – SEÇÃO RIO DE JANEIRO

    http://ang-rj.sites.uol.com.br/ – Acesso em: 02/07/2009 – às 07:15 horas.

    BEHRING, Elaine Rossetti

            Política Social: fundamentos e história, Elaine Rossetti Bhering, Ivanete Boschetti. – 5ª ed. – São Paulo: Cortez, 2008. – (Biblioteca básica de serviço social; v.2)

    HADDAD, Eneida Gonçalves de Macedo

            Idosos. Do assistencialismo ao direito – DOSSIÊ CFESS. Eneida Gonçalves de Macedo Haddad. – Brasília: Revista Inscrita, 2001

    Estatuto do Idoso – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

    http://www.mds.gov.br/

    Furnas Centrais Elétricas SA

    Manual de orientação para cuidadores sociais: “Cuidado Social, Um caminho a seguir”.

    IAMAMOTO, Marilda Villela

            Relações Sociais e Serviço Social no Brasil, Marilda Villela Iamamaoto, Raul de Carvalho. – 23ª ed. – São Paulo: Cortez, 2008.

    Iº Encontro Interdisciplinar de Saúde da UNILASALLE

    Tema: “Saúde e Envelhecimento – Uma Visão Interdisciplinar”

    Dia: 04 de maio de 2009 – 18h00min às 22h00min horas

    Portal do Envelhecimento http:///www.portaldoenvelhecimento.net/acervo/pforum/ilps.htm 

    Acesso em: 15/ 06/ 2010 – às 22h 00min.

    Pós-graduação em Gerontologia e Geriatria – Universidade Veiga de Almeida http://direitodoidoso.braslink.com/03/curso003.htm

    Acesso em: 02/06/2010 – às 09h15min horas.

    Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBG) – SEÇÃO RIO DE JANEIRO www.sbgg.org.br – Acesso em: 02/06/2010 – às 08h15min.

     

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